Proporcionar condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos é o objetivo do programa de Nº 22201201800280 – “Infraestrutura básica” – da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Os gestores podem cadastrar as propostas até o dia 31 de dezembro de 2018.
O programa visa priorizar o levantamento das demandas de infraestrutura dos projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, entre outros.
As propostas são voluntárias ou por meio de Emenda Parlamentar e o programa atende a Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
As propostas devem ser cadastradas no Siconv (idp.convenios.gov.br).